ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.04.1989.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Terceira Sessão Ordinária e da Quinta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Informações, acerca da Vigilância ou Guarda Municipal; 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 115/82 (proc. nº 1305/82), que dispõe sobre colocação de ondulações transversais às vias públicas diante dos estabelecimentos de ensino e assemelhados e dá outras providências; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 33/89 (proc. nº 1132/89), que institui o 3º turno de atendimento em unidades sanitárias da Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social; pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Informações, acerca das admissões efetuadas, neste ano, a qualquer título, pela Prefeitura Municipal sobre qualquer regime; pelo Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências, solicitando melhoria no transporte coletivo da Rua Coronel Massot; reposição de lâmpada na Rua Dr. Pereira Neto, em frente ao nº 1889; instalação de uma sinaleira na Travessa Escobar, esquina com a Otto Niemeyer; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências, solicitando calçamento e alargamento da Rua Alberto Barbosa; pelo Ver. Luiz Machado, 03 Projetos de Lei do Legislativo nºs 31/89 (proc. nº 1083/89), que denomina Bairro Restinga as atuais Vila Pitinga, Vila Restinga Nova, Vila Restinga Velha, Vila Mariana, Barro Vermelho, Chácara do Banco, Vila Flor da Restinga, Vila Monte Castelo e Vila Santa Rita e dá outras providências; 30/89 (proc. nº 1076/89), que dispõe sobre a inclusão da matéria “dos direitos e garantias fundamentais do cidadão”, art. 5º ao art. 17, da Constituição Federal, como ensino obrigatório na disciplina de Organização Social e Política Brasileira, nas escolas municipais de 1º e 2º graus; 03/89 (proc. nº 1077/89), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Oskar Wolfgang Coester; pelo Ver. Nelson Castan, 03 Pedidos de Providências, solicitando que sejam trocadas lâmpadas na Rua L nºs 232 e 223; na Rua K, 81 e 128 e lâmpada e cachopa na Rua Moçambique, 470, na Vila Safira Nova; 02 Indicações, sugerindo ao Governador do Estado a troca de postes nas Ruas Moçambique nºs 530 e 420, L nº 60; a verificação da possibilidade de instalação de rede elétrica nas Ruas Beco da Servidão, Travessa Dois, C e I, na Vila Safira Nova; 04 Pedidos de Informações, acerca da conclusão da Rua Desembargador Samuel Figueira Silva, prolongamento da Rua Celeste Gobato até a nova Av. Beira Rio; dos funcionários contratados definitiva ou temporariamente pela Carris, Procempa e SMT e que estejam desenvolvendo suas funções direta ou indiretamente nas Empresas de ônibus sob intervenção; dos funcionários das empresas de ônibus sob intervenção e também da Carris; das empresas de ônibus sob intervenção e também da Carris; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca do Auto de Infração nº 93/89, que atende à denúncia formulada, pela SMAM, sobre a morte provocada de uma figueira na Travessa do Ouvidor, 221; pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando conserto da sinalização semafórica implantada na Cidade; reposição de luminárias queimadas na Rua Uruguai, em frente ao nº 240, e diversas luminárias na Av. Sete de Setembro, bem como uma revisão geral na rede elétrica dessa Avenida; substituição de lâmpadas queimadas na Av. Assis Brasil, 5815, Rua F, Jardim do Sol, em frente à casa 80, e verificação do problema existente na luminária na mesma rua, em frente ao nº 70; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Projeto de Resolução nº 05/89 (proc. nº 1145/89), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita a Srª Ione Pacheco Sirotsky; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Informações, acerca do Conselho Municipal de Turismo. Do EXPEDIENTE Constaram: Ofícios nºs 01/89, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/89; 65/89, da Câmara Municipal de Marau; 01/89, de Bom Retiro do Sul; 01/89, da Câmara Municipal de Maceió; s/nº, do Sr. Gil de Kurts Gonçalves. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nereu D’Ávila falou de ordem de serviço, emitida pela Administração Popular, que determina, quando do atendimento telefônico em suas Secretarias, seja mencionada, em primeiro lugar a expressão: “Administração Popular”, dizendo que os serviços prestados pela Prefeitura não devem ser personalizados. Referiu-se, ainda, a notícia veiculada através do Jornal Zero Hora, a respeito de ingerência do Executivo Municipal em questões internas da Associação dos Artesãos da Feira do Bom-Fim. Comentou convênio firmado, quando Titular da SMIC, através do qual era feita a doação de cabras para as Vilas de Porto Alegre, com a finalidade de que fosse oferecido o leite das mesmas às crianças carentes. Denunciou, também, roubo que estaria ocorrendo, de material do Ginásio Municipal de Esportes, dizendo ter provas testemunhais a respeito, e apelando para que a Administração Popular providencie vigilância no local. O Ver. João Dib, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Nereu D’Ávila, disse concordar com o mesmo somente no tocante à vigilância necessária à preservação do patrimônio municipal, apelando, assim, ao Executivo, para que tomasse as medidas de sua competência. Referiu-se ao bom desempenho demonstrado pela CRT, dizendo que, enfim, desaparece a possibilidade de que a mesma passe para o Governo Federal. Comunicou que está encaminhando Indicação ao Governo do Estado, através da qual solicita providências, via CRT, no sentido de minimizar problemas com linhas telefônicas que ocorrem em aparelhos localizados na Avenida Cristovão Colombo. Falou da situação do transporte coletivo da Cidade, mencionando encontro com o Secretário Municipal de Transportes, realizado na Casa, e discorrendo a respeito da pretendida encampação, pelo Executivo, de algumas das empresas prestadoras do serviço. Relatou, ainda, situações ocorridas em administrações anteriores, relativas ao transporte coletivo em Porto Alegre. O Ver. Vicente Dutra discorreu sobre caso ocorrido recentemente em Camboriú, Santa Catarina, em que um pai criticou a Justiça por entender que essa falhara quando do julgamento do culpado pelo atropelamento e morte de seu filho. Disse estar analisando o encaminhamento de moção de repúdio à Justiça, nesse caso, ou outra forma de solidariedade a esse pai, e que espera contar com o apoio de seus pares. O Ver. Vieira da Cunha falou sobre a sucessão presidencial e os dispositivos constitucionais referentes ao sistema de governo no Brasil, dizendo que, neste momento, existem pessoas que querem rasgar a Constituição de 1988, propugnando um parlamentarismo de ocasião e oportunista, citando a mudança de opinião, a respeito, do Líder do PT, e discorrendo sobre o assunto. O Ver. João Bosco falou do transporte coletivo da Cidade, comentando a atual situação do mesmo e, principalmente as ocorrências verificadas no dia de ontem, quando da realização de jogo de futebol em Porto Alegre. Discorreu sobre a demora na solução do problema que atinge a população, dizendo que urge uma decisão definitiva quanto à questão existente entre o Município e a ATP. O Ver. Dilamar Machado referiu-se à época de construção do Auditório Araújo Viana, dizendo que o mesmo vem sendo consagrado através dos anos. Relatou incidente que lá teria ocorrido, ontem, entre o Prefeito Olívio Dutra e Representantes indígenas, do qual teria resultado o impedimento à realização de evento comemorativo ao Dia do Ìndio, em face da ocorrência, no local, de assembléia dos bancários de Porto Alegre, registrando seu repúdio pelo ato arbitrário do Chefe do Executivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Machado criticou o número de viagens realizadas pelos Líderes do PDT, Leonel Brizola, e do PT, Lula, principalmente quando para o exterior. Assinalou convenção realizada por seu Partido, o PMDB, para a escolha do candidato à Presidência da República, manifestando seu apoio ao Governador de São Paulo Orestes Quércia e a Valdir Pires, discorrendo a respeito. O Ver. Artur Zanella falou a respeito de respostas enviadas pelo Executivo Municipal a pedidos de informações de sua autoria, a respeito do transporte coletivo da Capital, criticando as divergências existentes em relação às mesmas, discorrendo a respeito. Referiu-se a pronunciamento do Secretário Municipal de Transportes, quanto a contrato a ser realizado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a CMTC/SP. O Ver. Giovani Gregol, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, esclareceu o incidente que teria ocorrido no Auditório Araújo Viana, e disse que o Sr. Prefeito Municipal lá compareceu apenas para dar o seu apoio à classe dos bancários. Reportou-se, ainda, ao pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, quanto ao apoio do Líder do PT ao regime parlamentarista, lendo entrevista desse, publicada na Revista Isto É/Senhor e no Jornal Zero Hora, e analisando o assunto. O Ver. João Dib disse que o PT e o PDT tem coisas em comum, sendo uma delas o fato de terem solicitado fiscalização externa para as eleições presidenciais a serem realizadas no País, criticando-os e dizendo ter que ser mantida a soberania nacional. Criticou, ainda, a Administração Popular, quanto ao incidente que teria ocorrido no Auditório Araújo Viana, quando da comemoração do Dia do Índio. Disse ser difícil, atualmente, acompanhar a política nacional e, principalmente, a Municipal. O Ver. Vieira da Cunha esclareceu que o Sr. Leonel Brizola não solicitou a ninguém que fiscalizasse as eleições presidenciais. Referiu-se à tentativa de fraude, quando da eleição de Leonel Brizola ao Governo do Rio de Janeiro, e que essa tentativa poderia repetir-se quando das próximas eleições. Disse, ainda, que dentro do PT existem lideranças que apóiam a posição do Líder daquele Partido quanto ao regime parlamentarista de governo, e que ao povo caberá escolher o que for melhor. O Ver. Wilson Santos registrou, em nome do PL, o agradecimento pela recepção ofertada pela Casa, ao seu Líder, o Dep. Federal Guilherme Afif Domingos, quando aqui esteve. Disse que seu partido participa de forma qualitativa e marcante do cenário da política brasileira, oferecendo um nome como o do Deputado Federal, para que, nesse momento, contribua na solução da crise econômica e política em que vive o País. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Ver. Wilton Araújo que por transposição de tempo cede seu espaço ao Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de formular uma denúncia que considero bastante grave por envolver um patrimônio da Cidade de Porto Alegre, quero me referir à autodenominada Administração Popular, em três aspectos da Secretaria da Indústria e do Comércio – SMIC, que tive a satisfação de por 2 anos ser o titular no governo Alceu Collares. A primeira referência diz respeito a uma ordem de serviço que como já referi desta tribuna em outra oportunidade, não sei se foi ampliada para toda a administração, mas tenho quase certeza que foi, mas para a SMIC foi uma ordem de serviço, por escrito, de cima para baixo, e que mostra e desvenda aquilo que eu tenho dito desde o primeiro instante, que vem se arriando a máscara de uma democracia interna ou de uma autoproclamada democracia do PT que realmente não existe. E isto nós temos que paulatinamente demonstrar e provar desta tribuna ao povo porque o povo foi engodado, foi enganado com aquele discurso que hoje se vê é um discurso que não corresponde à prática política nas administrações, pelo menos de Porto Alegre e de São Paulo. Pois a primeira providência da Administração Popular, pelo menos na SMIC, foi uma Ordem de Serviço, por escrito, para todos os funcionários assinarem, obrigados a dizer, sempre que atendessem ao telefone: “Administração Popular ou Frente Popular, às ordens”, ou seja, os funcionários são obrigados a dizer isso e qualquer um que telefona ouve quando atende “Administração Popular, às ordens.” Ora, isto é uma arbitrariedade, é um centralismo democrático estalinista. Por quê? Porque os funcionários não são do PT, do PDT, do PDS; os funcionários são funcionários da Prefeitura, e todos os obrigados agora, ao responder isso ao telefone. Segundo: o centralismo democrático estalinista do PT na Prefeitura. O próprio César, Presidente da Associação dos Artesãos do Bom Fim, filho da ex-Vereadora Jussara Cony, portanto, com autoridade moral, e mais autoridade ainda porque pertencia ao sistema que hoje está no poder, sempre me criticava em questões administrativas na SMIC como a fiscalização aos domingos e uma série de coisas, que pioraram agora, porque há uma invasão no Brique. Tem gente que coloca roupa de malha em cima dos carros aos domingos, moças bem vestidas, quer dizer, que não pertencem ao Brique, e o Brique não foi feito para isso, o Brique não é um mercado persa. Mas, o pior foi a questão que o César denunciou na “Zero Hora” dizendo que nesses 10 anos de Brique já passaram 7 Secretários da SMIC e nunca, em nenhuma administração – ironia do destino, justamente na que ele pertence ou, pelo menos, pertencia até há poucos dias ou, pelo menos, as idéias eram confluentes – houve transferência da assembléia geral dos artesãos que iam tratar dos seus assuntos internos e pertinentes ao Brique – como houve agora. Ele disse, está na “Zero Hora”. Já passaram 7 Secretários da SMIC e ninguém jamais havia transferido. Aí, a resposta da autoridade da SMIC, através do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Comercial, que tem a abrangência administrativa sobre o Brique, dizendo que não foi uma transferência, foi um adiamento. Então, confirmou a arbitrariedade, porque transferência ou adiamento é uma interferência indébita, arbitrária, nos assuntos internos do Brique. E eles têm cada um uma associação: o Brique, antigüidades, que por assembléia elege 3 ou 4 representantes e seus suplentes; A Associação dos Artesãos, que o César preside e a Arte Fim, artes plásticas, cuja Presidente é uma moça muito simpática que não lembro o nome, que participa da liderança desse segmento das artes plásticas. Então, há autonomia , tem estatuto, tem regulamentos, as assembléias são democráticas, eu fui a uma do Brique, antigüidades, e eles renovaram, depois de muita discussão, inclusive com empate nas votações, as suas lideranças. Eu fui assistir, quando Secretário e, naturalmente, não interferi de maneira nenhuma nas discussões deles. Pois a chamada, autodenominada Administração Popular não foi assistir para participar, não! Transferiu a assembléia e isso foi confirmado. Não foi transferência, foi um simples adiamento, mas que o César denunciava com razões a interferência indepta nos assuntos internos. E, sabem por quê? Há um motivo. Não foi transferência, adiamento por nada. O motivo sério é que há grupelhos ligados ao pT e à Administração Popular que criaram uma facção clandestina que querem adentrar para vender, para ganhar no Brique, porque lá ao domingos vai cerca de 40, 50 mil pessoas. Depois de 11 anos que completou o Brique está consagrado como um dos grandes aglomerados e centralizadores de turismo de Porto Alegre, o Brique da Redenção, da Av. José Bonifácio.

É claro que cada um que entra para o Brique tem um rendimento de 10, a 15, a 20, às vezes 40 mil cruzados por domingo. E, o motivo foi querer que a assembléia se adiasse para incluir, para ampliar. Querem tirar até o Parque de Diversões de lá para ampliar, ou seja, colocar mais vendedores, os seus apaniguados políticos.

Então, aí está a Administração Popular nua e crua, adiando assembléias democráticas de organismos consagrados na Cidade como é o Brique da Redenção.

Outro dia saiu uma terceira notícia no jornal sobre cabras. Eu, como titular da SMIC, fiz um convênio e reanimei aquilo que se não me engano o Larry ou um outro Secretário incentivou. Não, o Larry foi quem desfez a caprinicultura. Foi um outro Secretário que não me lembro o nome que prestigiou muito a caprinicultura. Eu, como gosto muito da cabra, da sua produção, do seu leite que é muito nutritivo, enfim, eu fiz um convênio com o SESI para que cada fêmea tirada, os seus filhos fossem doados pequenininhos para creches e para sesianos, operários do SESI. A notícia do Correio do Povo diz que foi renovado o convênio, mas que, agora, as cabras iam ter um fiam social, porque na Administração passada tiveram fins políticos-eleitoreiros. Mentira. Eu provo que não teve fim político-eleitoreiro nenhum, pelo menos na minha Administração. Lá no Morro Santana para uma creche que a Vereadora Letícia conhece, porque se dá, eu sei, com a diretoria da creche, nós doamos para crianças, filhas de empregadas domésticas de 0 a 6 anos, crianças necessitadas, na Ilha dos Marinheiros. Enfim, em vilas eminentemente necessitadas doamos uma ou duas cabras que hoje, com orgulho, dão leite nutritivo que ajuda na alimentação das crianças. Não foi com sentido eleitoral nenhum, até porque saí em 12 de maio e a eleição foi em 15 de novembro. Até porque se foi eleitoreiro não fez efeito nenhum, porque nem sequer me reelegi.

É mais uma questão mal colocada, da SMIC; quer renovar o convênio, porque é bom, da caprinocultura, renova. Agora vem a acusação que é aquilo de atribuir a outra Administração aquilo que eles são “useiros e vezeiros”, de fazer, agora sim em fazer demagogia eleitoreira, transferindo assembléias realmente populares, representativas e legítimas, arbitrariamente.

Finalmente, quero denunciar uma questão muito séria que é o roubo que está acontecendo no Ginásio de Esportes da Av. Érico Veríssimo. Mais uma obra do Governo Collares abandonada totalmente pela pseudo administração popular. E eu tenho provas de pessoas que me relataram que viram até gente com caminhão roubando madeirame, fios, tijolos, e todo material dali, que além de abandonado está sem segurança nenhuma.

Então, eu, ao dizer que não vou entrar no mérito da continuação da obra, porque temos que dar uns meses para a reabilitação financeira que se sabe que não é nada boa da Prefeitura. Já não peço a continuação da obra, mas pelo menos o respeito ao dinheiro do povo que foi colocado ali, que seja colocado lá um vigilante, porque é intolerável, é inadmissível que sejam roubados, de caminhão, madeira, tijolos, fios, que estão ali depositados no Ginásio de Esportes que nós construímos com grande sacrifício, que foi comprado com o dinheiro do povo. Então, se a Administração Popular não quer continuar a obra, pelo menos que mantenha o que foi construído, com o dinheiro sagrado do povo de Porto Alegre. E deve ser colocado ali, pelo menos, um vigilante.

E se a questão é política, pelo menos que seja considerada a questão que esse material pode ser aproveitado em outras obras. Mas, que não seja dilapidado o patrimônio público, como está sendo a questão do Ginásio Municipal de Esportes.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um apelo para que seja colocado um guarda para proteger o material que está depositado lá, e que daria continuidade aquele ginásio. E que não seria ginásio para rico, como muitas vezes foi colocado, seria ginásio para todos os porto-alegrenses, seria um pretigiamento ao esporte amador, que sempre foi reivindicado para Porto Alegre um ginásio de esporte. E agora, que 90% já está construído pela Administração anterior, está sendo sabotado pela Administração autodenominada popular. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, que cede seu tempo ao Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sem que endosse as palavras do Ver. Nereu D’Ávila, sem que eu saiba se existe ou não, guardas no Ginásio Municipal, eu também faço um apelo zeloso, como todos os demais Vereadores pelo patrimônio da Cidade. Então se não existem guardas lá, que por favor seja colocado, por que é muito difícil construir no momento em que há escassez de recursos, mas para estragar o que já foi feito é muito fácil. E depois repor é muito mais difícil. Portanto, fica também o meu apelo, sem que eu endosse as palavras do Vereador Nereu D’Ávila, para que, se não há guardas, sejam colocados guardas, apenas quanto ao guarda e quanto ao zelo sobre o patrimônio do Município.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos nós ficamos muito contentes quando lemos, nos jornais, que a CRT melhora o seu desempenho, melhora na sua arrecadação, melhora as suas finanças, e, desaparece aquela sombra que pairava sobre ela de ser entregue ao Governo Federal. Mas, de qualquer forma, Sr. Presidente, hoje eu estou fazendo uma indicação ao Governo do Estado, para que alguns setores desta Cidade, que estão muito mal atendido pela CRT, tenham providências imediatas. É o caso da Cristóvão Colombo. Eu gostaria que os Srs. Vereadores tentasse, no horário comercial, fazer um telefonema para uma das lojas, um dos escritórios da Cristóvão Colombo, não há linha. Levanta-se o fone e fica-se esperando por linha, as vezes, até 4 minutos. Isto no comércio e na indústria é um retrocesso. Parece que agora melhoraram as finanças, mas o serviço não. Portanto, está sendo feita uma Indicação ao Governo do Estado, para que determine à CRT imediatas providências em relação a um serviço essencial ao desenvolvimento da cidade e aos negócios das pessoas que carreiam enormes somas de ICM, além de pagarem vultuosas quantias à CRT que agora também já está cobrando ICMS, portanto, aumentando a arrecadação do Estado e conseqüentemente do município. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma coisa me preocupa e seriamente: é o transporte coletivo nesta cidade. Não desejo fazer críticas, mas faço apenas constatações do que está aí. Hoje esteve aqui em nosso plenário o Secretário dos Transportes e insistimos para que ele dissesse se não era mais conveniente ao município a Cassação da permissão da Sopal e a outorga, através da licitação a outras empresas que o município, com isto, não teria nenhum dano as suas finanças. O Secretário insistentemente negou-se a responder sim ou não. ele dizia que, consultados os resultados da intervenção, se manifestaria como gestor do serviço de transporte e também como cidadão, diferentemente, do Prefeito Olívio Dutra que, baseado nos relatórios da intervenção, resolveu encapar a empresa. Isto me deixa sumamente preocupado, pois a história do transporte desta cidade registra as dificuldades que passamos, no momento em que encampamos o sistema de transporte. Primeiramente, a Empresa Soul que atendia a Zona Sul da cidade, originando o Departamento Autônomo de Transportes Coletivos e que, como dizia seu nome, era autônomo, vinculado ao Prefeito diretamente. A história mostra que não foi uma boa coisa. Custou dinheiro ao município, não oferecemos um bom transporte e, depois evoluiu para Divisão de Transportes Coletivos que integrou a Secretaria Municipal de Transportes, onde eu fui Secretário e, quando Secretário, entregamos a última das linhas que tinha a Divisão dos Transportes Coletivos à atividade privada e nós fazíamos a última linha a Lomba do Pinheiro, com 3, 4, 5 ônibus às vezes, com a maior das deficiências possível na parte mecânica, na parte de conservação e manutenção dos veículos. Nós tivemos, num determinado momento, frota e responsabilidade sobre cerca de 5% dos passageiros transportados nesta Cidade. Mas só tínhamos a responsabilidade e não transportávamos bem. Em determinado momento, nós tínhamos 160 ônibus inscritos do patrimônio do Município. Na realidade, não funcionava a metade. Nós tínhamos quatro garagens distribuídas na Cidade e o Prefeito Loureiro da Silva, ao empossar o seu primeiro Secretário de Transportes, dizia ele que lhe dava o prazo de um ano para demonstrar se era viável o transporte ser explorado pela Prefeitura, ou se não era viáveil. Passado um ano, a conclusão a que se chegou é que era inviável. Os 160 ônibus que nós tínhamos, faziam com que o DTC tivesse mais de 1.800 funcionários. Os 160 ônibus que nós tínhamos, em 60, deram um déficit de 300 milhões de cruzeiros, que, na época, era o orçamento da Hidráulica do Menino Deus. Este déficit se repetiu, também, em 1961, quando então a frota começou a ser extinta e nós ficamos sem nenhum ônibus, mas fazendo com que a população fosse muito bem transportada na Lomba do Pinheiro, onde os nossos ônibus consumiam quase igual quantidade de lubrificante e de combustível, em cada viagem. Nos fins de linha, lá na Lomba do Pinheiro e aqui no Viaduto Otávio Rocha, nós tínhamos tonéis de óleo lubrificante, para que se completasse, a cada viagem, o carter daqueles ônibus que nós não podíamos substituir. E, dos 3, 4, 5 ônibus, nós vimos que de repente, havia a necessidade de 30. A empresa privada colocou os 30 ônibus lá e fez com que a Lomba do Pinheiro crescesse e fosse uma área desenvolvida da Cidade, como é hoje, e que também traz os passageiros de Viamão para o Centro da Cidade. Por outro lado, nós encampamos a Cia. Carris Porto-Alegrense, para que não se aumentasse a tarifa de 50 para 80 centavos. E a primeira medida do Governo Ido Menegheti, que havia encampado a Cia. Carris Porto-Alegrense, foi passar a tarifa para um cruzeiro, não para oitenta centavos. E nós continuamos até hoje pagando os malefícios desta encampação. Nós continuamos dando à Carris tarifas privilegiadas, o próprio Diretor da Carris reconheceu isto aqui e continuamos pagando mais de 200 funcionários da Carris, além dos recursos que são repassados, permanentemente, à Carris através de todas as administrações, não há exceção a isto. Continuamos não recebendo o ISSQN e a Carris então faz aumento de capital para que o ISSQN seja pago, aumente o capital da Prefeitura que já tem mais de 51%, não interessa ter mais do que 51%, é um malefício. Agora o Prefeito disse que vai encampar um empresa que segundo as informações que se tem está deficitária, com vida precária, difícil e a Cidade fica ameaçada de ver mais uma vez aquilo que o passado demonstra que não serve para a Cidade. Que não é aqui que não serve. O Governador Carlos de Lacerda, na Guanabara, em rede nacional de televisão fazia a inauguração de uma nova garagem para que a população da Guanabara pudesse ser melhor transportada. Inaugurava uma garagem com 200 ônibus e mil e seiscentos funcionários. A Administração Popular, aqui, agora, está pagando salários elevados de mais de dois mil cruzados, segundo informação do próprio Sr. Prefeito Municipal, ao Ver. Zanella, num Pedido de Informações, onerando seriamente o sistema de transportes. Então, nos parece que seria interessante, se a Sopal está mal, seja cassada a permissão e que esta cassação origine uma licitação nacional, nacional como queira o Prefeito, para que seja substituída por uma ou mais empresas e que o Município não veja as suas finanças nesta situação. Finanças muito limitadas, muito curtas, inclusive difíceis de serem explicadas até, porque cento e vinte e seis bilhões no orçamento do ano passado, de setembro, aí no quarto mês deste ano é que nós vamos ter uma arrecadação, segundo a Secretaria da Fazenda de 10 milhões de cruzados.

Quer dizer, a situação é difícil, está custando caro ao município tentar esta intervenção que em 30 dias teria sido espaço de tempo suficiente e eu não sei se foi suficiente.

Só sei que está muito mal administrada, muito mal gerenciada e é muito importante que a iniciativa privada, a livre iniciativa possa dar cobertura ao poder público que comprovadamente na área de transportes não é eficiente, ficaria muito melhor que fizesse uma fiscalização e eficiente que ajudasse melhorando, ajudando, colocando em prática medidas necessárias para um bom transporte, um transporte seguro e eficiente e que não venha o Poder Público apenas nos dizer que o transporte está pior do que antes e tudo foi feito para que as tarifas não aumentassem e já aumentaram, sem que houvesse também um cálculo correspondente.

Então fica o meu apelo que coloquem um guarda lá no Ginásio Municipal que não tem e que também pensem e muito no problema encampação porque vai custar muito a Cidade. A história está demonstrando isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. “A injustiça feita a um só homem é uma ameaça a toda gente” Confúcio. “A injustiça feita a um homem é uma ameaça feita a humanidade”. Montesquieu. “Uma injustiça feita a uma pessoa serve às vezes a todas outras”. Junior e Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que trago aqui quero abordá-lo em outra oportunidade para solicitar o apoio desta Casa. não se de que forma se será uma moção de apoio, certamente não será uma moção de repúdio para não afrontar e agravar mais este caso, mas se trata de um assunto que hoje é tema de todos os jornais nacionais: do pai que foi condenado a um ano e oito meses de prisão por ter denunciado a omissão da justiça catarinense quando julgou o criminoso que matou seu filho em Camboriú. Eu tenho farta documentação, tenho mais na minha mesa, ali, e cada linha desta documentação é, realmente, estarrecedora. E como a Justiça pode chegar ao nível que chegou neste caso, aqui? Vou ler para os senhores trechos de uma carta que o pai, Arno Eltz, - é um porto-alegrense -, engenheiro da CORSAN, e que seguidamente está no nosso Plenário nos prestigiando, e para que os senhores tenham uma idéia da angústia em que vive este pai por ter perdido o seu filho, e mais ainda porque viu que a Justiça não se fez presente, no caso: (lê.) “Sr. Samir Saad, juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Florianópolis. Prezado Senhor. Espero que esta o encontro gozando de saúde e que esteja em perfeita harmonia com os seus. O motivo desta missiva é o de responder à carta precatória que o senhor me enviou.” Este era o juiz que estava julgando, por ter ele, o Arno, publicado duas notas na imprensa, contra a justiça catarinense. “Passo a fazê-lo agora aduzindo que não é verdadeira a imputação que está sendo feita. Senão, vejamos. O processo crime que o Estado de Santa Catarina moveu contra Rogério de Souza, em balneário Camboriú, traz em seu bojo provas suficientes para sanar qualquer dúvida, sem exigir um grande exercício de inteligência.” Esta foi feita por ele, pelo engenheiro – não tem nenhum advogado aqui, que não aceita advogado. Por que não constou agravante do artigo 61, item dois, da letra “H”? por que não foi apresentada denúncia contra as testemunhas falsas – artigo 342, do Código Penal? Por que o Ministério Público, igualmente, não se fez representar quando da identificação dessas testemunhas falsas e do réu que mentiu descaradamente, quando disse que jamais tinha sido processado ou sequer se envolvido em acidentes. O réu, este que foi praticamente absolvido, já tinha matado uma outra pessoa. Se houve o reconhecimento eventual, por que o juiz Felipe da Cunha – que foi o que julgou o filho do Eltz -, a pena imposta ao réu estaria correta, apesar de todos os agravantes? Por que razão o réu não está cumprindo a sentença que foi agraciado, a despeito dos apelos e que fazem parte desses autos, e que seguem em anexo? Por que a corte de justiça não deu a mínima para as contra-razões da assistência da acusação, alterando a sentença de primeiro grau, e mandando o réu a júri popular? Na gravação deste julgamento a que assistimos, percebe-se claramente o cuidado do relator em não dizer que o réu já tinha matado outra pessoa em idêntica situação. Isso todo mundo sabe que essa era a jogada da direita. A jogada da direita fisiológica, incoerente como sempre, não é parlamentarista nem presidencialista, ela quer é permanecer no poder. Essa é a jogada e por isso nós fomos contra, com toda a certeza, com toda a certidão e coerência contra isso. E mais diz Lula, - e V. Exª também parece que não leu. – na “Zero Hora” de segunda-feira, do dia 17 desse mês: “O atual Congresso Nacional não tem credibilidade para alterar o Sistema de Governo de Presidencialismo para Parlamentarismo, como pretendem Deputados e Senadores agrupados na Frente Parlamentarista em organização do Congresso Nacional. Então, está claríssimo que nós não estamos fechando com essa jogada nauseabunda da direita fisiológica que mais uma vez sim, V. Exª tem razão, dá um golpe. E para finalizar, Vereadores e Sr. Presidente, eu quero dizer que me espanta V. Exª ter tanta certeza, Ver. Vieira da Cunha, de que Lula não será Presidente. Assim não pensa o seu grande líder e candidato Leonel Brizola, porque Leonel Brizola sempre ataca Lula e não ataca a direita. E aqui vale aquele ditado velho popular na vida e na política: “em cachorro morto ninguém chuta.”

(Lê.) Sentença de 1º Grau: “Chamo-me tristeza, no meu coração há uma lápide com uma única inscrição: saudade,” dedico-lhe um poema de minha autoria que sairá no livro que estou escrevendo, cujo título será “O fel da balança”, entenda-se: o amargo da justiça. Então ele dá um trechinho do poema: “Chamo-me tristeza, no meu coração há uma lápide com uma única inscrição: saudade”. Mas é estarrecedor, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, especialmente os colegas juristas desta Casa, a sentença de lá. Instância que julgou o criminoso. Vou ler uns trechinhos aqui para que os senhores verem a barbaridade que se perpetuou contra esse rapaz. Esta é uma sentença de lá. Instância, julgando o criminoso que matou o menino, filho do Eltz. Como bem acentuou o Dr. Promotor de Justiça, “lugar de bêbado é na cama e não no volante do veículo.” Está fartamente documentado nos autos do processo que o cidadão que matou a criança estava bêbado. Uma moça que estava ao lado dele, companheira, testemunhou contra ele; disse que realmente ele estava bêbado. Mais adiante diz a sentença: “do corpo do mesmo acórdão, ora, o réu já estivera envolvido em outro acidente de trânsito onde uma vida inclusive fora ceifada. Sabia, portanto, da necessidade da prudência, diligência e perícia, assim por diante” – isto tudo é o Juiz que está dizendo. Mais adiante diz o Juiz” as penas culminadas no art. 121 parágrafos 3º e 4º, do C.P., variam de 1 a 3 anos de detenção, podendo aumentar de 1/3, assim como poderá acompanhar pena acessória” – tudo é o Juiz que está dizendo. “A prova documental nos estampa que a pequena vítima ia da esquerda para a direita, ou seja, da praia ao outro lado da avenida. O laudo pericial do exame de dosagem alcóolica, comprova que o réu estava embriagado. Tais documentos associados à declaração de fls. 20, do depoimento” – deve ser o depoimento da moça – “depoimento límpido e cristalino, tomado às fls. 48, e declarações de fls. tais e tais, nos dão o embasamento sólido para aplicação do decreto condenatório.” Veja bem o que diz agora o Juiz neste ponto aqui da sentença – só para ler isto aqui e ver como é estarrecedor – “as testemunhas biônicas” – é o Juiz de lá. Instância que está dizendo – “as testemunhas biônicas mentem em coro com o acusado que até mesmo em seu interrogatório de fls. tais e verso, descaradamente afirma que dirige há mais de 14 anos e foi o 1º acidente que se viu envolvido.” Mais adiante, respondendo ao 8º quesito, assevera que nunca foi preso e nem processado. A materialidade do delito é abundante, estampada no laudo pericial, quanto à autoria, nenhuma dúvida persiste. Tem uma parte da sentença que não acho no momento onde o próprio Juiz diz que por pouco, muito pouco, deixou de recolher as testemunhas à prisão porque ele identificou como falso testemunho o das testemunhas naquela ocasião. com tudo isso, condenou o réu a 2 anos de cadeia. Aí, vai para o Tribunal e este transforma a pena em cassação de carteira por 1 ano e 8 meses. Só isso. Um camarada que tinha morto, estava mais que provado que estava embriagado, que já tinha cometido um outro acidente em idênticas condições. Aí, o pai, desesperado, vai para o Jornal Catarinense, aquele que é da RBS lá em Florianópolis, e faz uma nota contra a Justiça. Aí, sai uma outra nota do Tribunal de Justiça dizendo que ele não entendeu, etc. e tal. Ele insiste e sofre um processo e é condenado a 1 ano e 8 meses. Ele diz, na última “Veja” e em todos os jornais do Brasil, que ele vai para a cadeia, não aceita “sursis” nem qualquer tipo de benefício por ser primário, e que alguém tem que ir para a cadeia, nem que seja o pai da vítima. Eu vou trazer esse assunto mais detalhadamente, porque é um assunto que deixa a gente estarrecido. A Justiça catarinense é conhecida como uma Justiça muito fraca, lamentavelmente. A Justiça catarinense não goza a mesma boa fama que temos aqui no Rio Grande do Sul. Eu lamento isso e o porto-alegrense está sofrendo a força total da Justiça num pena maior do que aquela do criminoso que matou seu filho de forma brutal, embriagado e já tinha cometido outro crime semelhante. Eu outra oportunidade vou voltar a este assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para falar no período de Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os brasileiros já estão há quase 30 anos sem eleição direta para Presidente da República. A esmagadora maioria dos brasileiros, na qual me incluo, estão numa faixa etária em que não tiveram oportunidade nem para votar para Presidente, e muito menos de conviver com regime presidencialista democrático.

A nossa Constituição e, nós sabemos que houve um debate muito amplo sobre a matéria estabeleceu um regime presidencialista de governo depois de muita discussão, mas também, nas disposições transitórias diz no artigo 2, “que no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá através de plebiscito a forma, República ou Monarquia e o sistema de governo Parlamentarismo ou Presidencialismo, que devem vigorar no País.”

Já no artigo 82 da Constituição diz, claramente que: “o mandato do Presidente da República é de 5 anos, vedada a eleição para o período subseqüente.”

Então, as regras estão postas e definidas. Mas, sempre quando surge um momento de decisão na história do País, aqueles que não têm a perspectiva da vitória começam a se organizar e se articular, sempre que há a possibilidade de ascensão de uma força popular efetivamente comprometida com as mudanças estruturais do nosso País. Foi assim em 61, quando aqui no Rui Grande do Sul, Brizola liderou o movimento pela legalidade e que garantiu a posse de João Goulart, mas num regime parlamentarista de ocasião e oportunista. Em 1989, depois de quase 30 anos, sem eleição presidencial, as mesmas forças que deram o golpe parlamentarista em 61, unem-se novamente e começam a insistir, mesmo com a clareza to texto constitucional, querem rasgar uma Constituição de outubro do ano passado e voltam a insistir num Parlamentarismo oportunista e de ocasião. mas, com uma diferença, Ver. Omar Ferri, agora têm importantes aliados e um desses aliados visita hoje Porto Alegre. Trata-se, nada mais, nada menos que o presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na “Folha de São Paulo” no dia 16 de abril diz o seguinte: “Lula: o Parlamentarismo torna o poder mais democrático, mais transparente; com ele o povo fica mais próximo do poder”.

Diz o Jornalista Ricardo Kotil, porta-voz de Lula; o candidato do PT sempre foi parlamentarista.” Disse também, que Lula tem reforçado esta sua convicção em viagens feitas a países parlamentaristas da Europa. E mais adiante, a mesma reportagem diz que a proposta de Lula tem semelhanças com a do Senador Mário Covas, a quem Lula tece rasgados elogios e ao comparar Covas com Brizola diz: “acho Covas mais amigo, mais companheiro”.

É impressionante o que estamos assistindo, Lula fazendo o jogo da direita escancaradamente.

Os comentaristas políticos do centro do País são unânimes em repudiar este tipo de posição do candidato petista.

Milton Rodrigues que é um parlamentarista convicto, escreveu dia 18 de abril uma coluna na “Folha de São Paulo”, dizendo que o parlamentarismo de opereta, militarmente imposto em 1961, deu no que deu. O sistema para ser adotado precisa de amplo debate, esclarecedor, e exigirá simultaneamente uma constelação de medidas. O que se pretende agora, diz o jornalista, é um golpe parlamentar e no parlamentarismo. O prontuário de alguns proponentes basta para mostrar isto. Clóvis Rossi, da “Folha de São Paulo”, no comentário intitulado “Pode, Lula,” diz o seguinte: a proposta do PT tem tudo para ser encampada pela direita e pelo centro, desesperados até agora pela falta de um candidato viável e loucos pela saída parlamentarista, não pelos méritos deste tipo de sistema, mas pela ausência de um presidenciável forte.

Que o PMDB, que o PFL, que o PDS, Vereador Adroaldo, até que o PSDB, defendem o parlamentarismo neste momento da vida nacional, se compreende. Não têm candidatos representativos para a opinião pública. Agora, que o PT, que o Lula defenda essa proposta, que o PT esteja defendendo esse golpe, para mim só tem 2 explicações, Ver. Giovani Gregol. A primeira é a seguinte: que ele está conscientemente se aliando à direita deste País, com o objetivo de cassar os poderes do próximo presidente da República, que sabem que será Leonel Brizola. Essa é a primeira hipótese, que eu pessoalmente acho a mais viável. A segunda: que é de que Lula tem realmente pretensões de vencer as eleições, e se acho incapaz para governar. E está querendo de antemão dividir, Ver. Airto Ferronato, as responsabilidades de um eventual fracasso de seu governo com o Congresso. Não vejo, Ver. Omar Ferri, uma terceira explicação. Até ontem estávamos juntos e votamos em bloco na Constituinte, defendendo o regime presidencialista, dizendo que parlamentarismo agora era golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro. Mas não separam poucos meses, Ver. Airto Ferronato, daquela ocasião, e o candidato presidencial do PT está aí, nos jornais, nas praças, defendendo o regime parlamentarista poucos meses depois de votarmos em bloco pelo presidencialismo. É incompreensível, não vejo explicação para essa mudança repentina da opinião a respeito de sistema de governo.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª procede numa série de informações, mas quero dizer que o PMDB está consciente de que poderá ser governo, inclusive nós acreditamos nessa possibilidade, assim como sabemos que no PDT tem um candidato forte. Nós entendemos o seguinte: que esta proposição de se fazer um plebiscito para escolha do regime é altamente democrática, porque, como acreditamos que o povo saberá escolher seu Presidente, ele terá, certamente, condições e saberá escolher seu regime de governo daqui a quatro anos.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Airto Ferronato, só uma pequena observação ao aparte de V. Exª. É que a Constituição já foi votada e na Constituição, que todos nós juramos respeitar, a Lei das Leis, está escrito que o plebiscito será em sete de setembro de 1993. Por que os Constituintes fizeram isto, Ver. Airto Ferronato? Por uma razão muito simples: a fim de que o povo possa escolher o seu regime de governo, tendo a experiência de três anos e meio de um regime presidencialista, democrático, coisa que não vemos neste País, Ver. Omar Ferri, há longos e longos anos em que estamos submetidos a Presidentes da ditadura. O povo brasileiro tem que conviver com o regime presidencialista Democrático durante pouco mais de três anos, a fim de que, quando possa votar, possa voltar segura e livremente, para exercer a sua convicção livremente, Ver. Airto Ferronato. Não podemos antecipar esta escolha, sob pena de a população inteira votar ainda sobre a influência da ditadura, porque o País, verdadeiramente, passará a viver agora, só agora, o regime Presidencialista Democrático. Parlamentarismo, agora, é golpe que interesse à direita, ao centro e, infelizmente, pelo que vejo ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Bosco Vaz por cessão de tempo do Ver. Omar Ferri.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu deveria, ontem mesmo, quando cheguei a esta Casa usar a tribuna, mas confesso que foi tão rápida minha chegada à Casa, quando fiquei sabendo que, como primeiro suplente, deveria assumir a vaga do Líder do meu Partido. O Ver. Clóvis Brum que estava saindo em licença de saúde. Então, preferi transferir para hoje o meu pronunciamento, como Vereador de Porto Alegre e dizer que, quando aqui cheguei, ontem, não cheguei com aquele espírito de quem estava assumindo uma vaga temporariamente, e sim sabedor e consciente, acima de tudo, de que vinha para a Câmara de Vereadores com a responsabilidade de todos os senhores que são titulares destas cadeiras e que foram eleitos em 15 de novembro. Eu pretendo, neste espaço gentilmente cedido pelo Ver. Omar Ferri, falar sobre um problema já bastante debatido aqui nesta Casa, enfocado há pouco pelo Ver. João Dib, no que se refere ao problema do transporte coletivo na Cidade. Mas quero dar um enfoque diferente, um enfoque em cima de um exemplo vivo, a que centenas e centenas de pessoas tiveram a oportunidade de presenciar, ontem à noite, no Centro de Porto Alegre, onde estão localizados os terminais dos ônibus e também no Estádio Beira-Rio, onde acontecia o jogo entre Internacional e Bahia, válido para a Libertadores, para onde foram mais de 60 mil pessoas. E ao que assistimos, mais uma vez, e centenas e centenas de pessoas também puderam assistir, foram cenas lamentáveis. É preciso dizer aqui que, quando os grandes jogos são realizados em meio de semana em Porto Alegre, o jogo é marcado para as 21h30min para que o trabalhador possa deixar o seu trabalho, possa se dirigir à sua residência e, depois, possa, tranqüilamente, ir ao estádio e torcer pelo seu time. Mas, depois que o sistema de transporte coletivo foi transformado, nesta balbúrdia em que ninguém mais se entende – e eu não entro aqui no mérito da questão de quem tem razão, se é o Município, se são os empresários – a verdade é que apenas o povo, o usuário, é que está sendo prejudicado por este problema que foi criado e que não tem uma solução definitiva ainda. Vimos, ontem, pessoas chegando ao Beira-Rio e reclamando que não conseguiam ônibus no Centro da Cidade e que, por isto estavam se dirigindo à pé para o estádio e por isto chegavam atrasadas. Vimos cenas de pessoas descendo dos ônibus, que pareciam verdadeiros animais. Eu que sou do interior e que já vi o gado ser banhado – não sei se alguém aqui já teve a oportunidade de assistir – o gado é jogado simplesmente numa banheira e lá está o remédio, tocam o gado e ele sai brigando para ver quem chega primeiro. E foi o que se viu. Poucos ônibus e muita gente, ônibus lotados, lotadíssimos. Cada torcedor querendo sair primeiro porque o horário do jogo estava em cima e não tinha como sair. Até assaltos dentro dos coletivos.

Eu entendo que é preciso dar uma solução urgente para este caso. Eu falei anteriormente que eu não entro no mérito da questão, quem tem razão. Agora, digo, também, que eu como Vereador não pretendia e não pretendo fazer a crítica pela crítica ou apenas fazer oposição por oposição. Acho até que muitas vezes devemos deixar de lado os Projetos pessoais para que possamos num entendimento, num diálogo podermos resolver aquelas ansiedades da população, que nós aqui somos os representantes legítimos. Eu até confesso que no início fui a favor desta intervenção no transporte coletivo de Porto Alegre, porque o Prefeito Olívio Dutra dizia que era necessário – e eu até entendia – fazer um levantamento na contabilidade das empresas, porque até então, até eu, do pouco que conhecia do cálculo de aumento das tarifas também achava que o aumento era demais, que o aumento onerava o bolso do trabalhador. Mas, de repente, esta intervenção, que eu entendia ser necessária também, era também para evitar o aumento e este aumento de passagem foi concedido. E a partir daí o que temos visto é que o problema está sendo empurrado com a barriga e ninguém resolve nada. Temos assistido pela imprensa a declarações da ATP; declarações da Prefeitura uma guerra de liminares. Eu acho acima de tudo que o entendimento para este problema grave que afeta o povo tem que ser no diálogo, mas no diálogo pessoal, na mesa de negociação. Todos nós sabemos que a Justiça é demorada. Estamos assistindo aí a uma guerra de liminares. Um dia é a Prefeitura que ganha, outro dia quem ganha é a ATP e o povo está aí jogado. Eu tenho pensado muito sobre este problema e cheguei à seguinte conclusão. Acho que as partes precisam novamente sentar para conversar. Deixar de lado as liminares. Deixar de lado a Justiça. Mas é preciso também deixar de lado os projetos pessoais. Parece que há muita coisa pessoal nesta briga, que é uma briga política. De um lado os empresários, de outro lado o PT que está completamente à esquerda dos empresários.

O Sr. Luiz Machado: Vereador, é uma satisfação vê-lo na tribuna, exercendo o seu direito que o povo lhe outorgou. Eu quero dizer a V. Exª que no que tange a empresários e à Frente Popular, foi dito pelo Prefeito, até mesmo antes de assumir, que de maneira nenhuma misturava óleo com água, ou seja, governo, PT não se mistura e não conversa com empresário. Então, nesta diferença, ou troteia ou sai da estrada, ia acabar mesmo na justiça. Isto é normal. Acho até que é a tendência. Quando o governo da Frente Popular, logo que houve a intervenção nas empresas, o Prefeito disse bem claramente: “Nós fizemos uma intervenção para, simplesmente, verificar o cálculo exato da tarifa; não queremos encampação, de maneira nenhuma.” O governo já está mentindo, porque encampou a primeira empresa e já diz que vai encampar mais duas. Então, o resumo: infelizmente, nós temos um jogo, mas neste jogo, o povo vai sair perdendo, infelizmente, porque falam que só militar é ditador, mas muitas vezes a ditadura também está no civil.

O SR. JOÃO BOSCO: Eu gostaria de dizer que não importa a decisão que seja tomada, se é a encampação, se é a cassação, se é prorrogar esta intervenção; não importa, é preciso tomar uma posição, sair de cima do muro, deixar de brigar com o povo; não é uma briga com os empresários. Os empresários estão com o bolso cheio, não querem saber de nada. Os empresários foram para a justiça e ganharam a causa. A Prefeitura tem que depositar o dinheiro. Quem está perdendo é o povo, e é preciso tomar uma decisão. Agora, quem não pode ser prejudicado é o povo. Eu sugiro que as partes sentem, novamente, para conversar. O Secretário Antonio Hohlfeldt, meu colega de profissão, jornalista competente, Vereador competente, tanto que conseguiu a reeleição, acho que está pecando, e conseguiu, neste pequeno período, transformar esta intervenção nesta balbúrdia toda, porque parece o dono da verdade. Em janeiro, diz que não vai subir a passagem, e 30 dias depois, sobe a passagem; diz que não vai encampar; de repente, diz que a empresa tal tinha disquetes de contabilidade falsa, num forro falso.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando houve a encampação, foi dito pela imprensa, pelo Secretário dos Transportes Antonio Hohlfeldt: “eles, os empresários, já brincaram demais, e agora quem vai brincar somos nós.” E estão brincando com o povo, até agora. Não sei até quando.

O SR. JOÃO BOSCO: Eu gostaria de dizer então que sugiro então a substituição Secretário Antonio Hohlfeldt, para que ele possa abrir o espaço para que uma outra pessoa com uma outra cabeça que não esteja envolvida demais, até emocionalmente com todo esse problema que está se arrastando, que ele possa criar esse espaço para que outro Secretário no lugar dele possa agir com tranqüilidade, com cabeça fria. Alguém que tenha conhecimento, amplamente, de fora, do que está acontecendo para tentar resolver essa situação que realmente não pode-se arrastar porque é o povo que está perdendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Auditório Araújo Vianna, erguido, inaugurado há muitos anos nesta Cidade é um monumento de Porto Alegre, é uma conquista e eu me lembro na época da construção do Araújo Vianna, o empenho desempenhado na época, o empenho sério do então Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Cândido Norberto. E o Araújo Vianna vem-se consagrando ao longo dos anos como palco de memoráveis acontecimentos na vida cultural e artística de Porto Alegre. E ontem, dia 19 de abril, Dia do Índio, em que desta Tribuna o Ver. Giovani Gregol fez um memorável discurso, um antológico discurso, colocando em nome da sua cultura, da sua inteligência, o pensamento político do PT, com relação ao massacre, crescente e permanente das Nações indígenas deste País, nos dando uma verdadeira aula de História, da importância do índio na formação da própria cultura brasileira e da necessidade de que todos nós, conscientes cidadãos deste País, nos unamos em torno da luta do índio. Então, naquela mesma data, enquanto o Ver. Giovani Gregol falava, desta Tribuna, o nosso Auditório Araújo Vianna estava sendo utilizado exatamente para homenagear o Dia do Índio. Por uma promoção até certo ponto modesta, porque desenvolvida pela Tribo Carnavalesca Comanches, embora tenha como patrono, como patrocínio não uma tribo de índios brasileiros, mas de índios americanos, mas de qualquer forma é uma tribo indígena do nosso carnaval, é uma das três sobreviventes. Também as tribos carnavalescas ao longo dos anos vem sendo dizimadas pelos brancos. Lembro-me do tempo quando tínhamos os Bororós, os Tapuias, os Guaianazes, enfim, eram tantas as tribos e que hoje estão reduzidas a três. Comanches, Tapuias e Guaianazes. Pois os Comanches ali da Vila São José, por iniciativa de seu diretor de carnaval, conhecido artisticamente como “Garoto do Trombone”, desenvolveu uma promoção no Araújo Vianna que teve início às 14 horas e deveria ter sido encerrada às 24 horas, à meia-noite. Desenvolveu como? Será que os Comanches pegaram os seus bravos, os seus cavalos, suas bordunas, seus tacapes, seus arcos e flechas e invadiram o Araújo Vianna? Não. Não foi uma operação de guerra indígena. Foi uma autorização formal e escrita e assinada pelo ilustre colega, Secretário de Cultura deste Município, Jornalista Luiz Pilla Vares. Então não houve ali nenhum problema de ilegalidade, de avanço na coisa pública. Como havia autorização escrita, os Comanches, para homenagear o índio no seu dia, promoviam no mesmo momento, além do “show” que seria desenvolvido à noite com vários cantores locais, instrumentistas e músicos, a vinda de 15 casais de índios das nossas reservas de Nonoai e Iraí, da tribo dos Caigangues. Pois o “Dia do Índio” se desenvolvia de forma magnífica no Araújo Vianna. Para esta solenidade estavam vários Vereadores convidados, acredito que muitos dos colegas aqui, eu estava, sei que o Ver. Morelli estava, o Ver. Gregol, talvez outros, e eu me preparava à noite para ao invés de assistir Internacional e Bahia, ir lá homenagear o índio no seu Dia, no Araújo Vianna. Mas o companheiro Olívio Dutra parece que não entendeu bem o Dia do Índio ou ele não conhece o pensamento do seu Partido e do Ver. Gregol. Lá pelas tantas, desconhecendo a autorização do seu Secretário de Cultura, o Prefeito Olívio Dutra disse a seguinte frase para o cacique, que é chefe da tribo dos Caigangues, de Nonoai: “Olha, companheiro cacique, primeiro a classe, depois a cultura. Caiam foram porque aqui vai se realizar a assembléia dos bancários que querem entrar em greve.” E tiraram os índios do Araújo Vianna; e tiraram os tacapes, tiraram a flechas, os arcos, todos os artesanatos que aquelas famílias de índios haviam trazido do interior para custear as suas próprias despesas, porque é evidente que as tribos Comanches não têm dinheiro para trazer índio de ônibus lá do interior, uma distância tão longa. Aliás, a passagem de ônibus mais cara do Estado. Mas, vieram os índios com as suas mulheres, seus bravos, seus guerreiros, seus atabaques, seus artesanatos e pretendiam, aqui, durante o “Show” musical da noite, além de ter a sua exposição de artigos de artesanato, vendê-los às pessoas interessadas, colecionadores, até por homenagem ao Dia do Índio e, com isso, custear a sua despesa de viagem. Pois, o companheiro Olívio não mandou ninguém, foi pessoalmente e tirou os índios do Araújo Vianna. Eu, durante a madrugada, de repente me preocupei, quando ouvi o radialista Jaime Copstein conversando com alguém cujo português não me era muito familiar, porque era um índio, um cacique denunciando esse fato. E o cacique disse uma frase memorável ao microfone da Rádio Gaúcha, memorável, Ver. Gregol, que eu gostaria que V. Exª, que é um estudioso, um pesquisador da luta do índio, anotasse: “Se fosse o contrário, uma festa de branco, o índio não acabava com ela.” Isso ele disse dirigindo-se ao Prefeito Olívio Dutra. Então, vejam V. Exª^s que eu até poderia estar dizendo desta tribuna, em defesa da administração do Município, que algum burocrata, um menos avisado, um companheiro mais nervoso, mais interessado em agradar os superiores é que teria dito isso. Não mas foi o Prefeito, não foi um assessor, não foi o oficial de gabinete, não foi o motorista, não foi um equívoco. Foi uma decisão pessoal do Prefeito. Acabou com a autorização do Secretário Pilla Vares, tirou os índios do Araújo Vianna, acabou com o “show”, acabou com a exposição, e os índios, hoje, não sabiam o que fazer. Estavam programando, talvez, ficar, hoje à tarde, ali pelo Centro Municipal de Cultura para tentar vender alguns dos seus artesanatos e depois retornar aos seus toldos indígenas de Nonoai e de Iraí, com a profunda amargura de quem foi agredido frontalmente no dia em que a sociedade branca, dita civilizada, estava homenageando os nossos silvícolas enquadrados no art. 22 do nosso Código Penal como inimputáveis por sua condição de silvícolas. Pois estão eles aí, agredidos. Eu não vou exigir nem de um Vereador do PT qualquer resposta, porque acho que esta matéria não tem resposta. Não tem resposta! É mais uma prova de que a Administração é despreparada, comete erros grosseiros, como acusar os Vereadores de roubar madeiras do palanque da Beira Rio, para depois vir uma nota pedindo desculpas. Como agredir esta Casa, quando da intervenção dos ônibus, para depois vir o Procurador pedir desculpas. Acharam na Ilha da Pintada, Vereador, a madeira? E, qual é o Vereador responsável? Não sabe.

Bom, mas quero registrar nos Anais da Casa, porque o dia do Índio em Porto Alegre, foi comemorado de duas formas diferentes pelo PT. Uma pelo Ver. Giovani Gregol, ecologista emérito, professor de história, que veio aqui e num belo discurso nos deu uma visão ampla, correta e límpida do drama destas 180 Nações indígenas sobreviventes no Brasil e o massacre das demais que já se foram. E, outra, pelo Prefeito Olívio Dutra. Desrespeitou a sua própria Administração, quando é sabido que para uma Assembléia de Bancários, e ali estavam apenas funcionários públicos, do Banco do Brasil, do Meridional e da Caixa Econômica Federal, existiam tantos lugares desta Cidade. O próprio Plenário desta Casa, a Assembléia Legislativa. O Sindicato dos Bancários está sendo usado para a greve de fome do colonos sem terra. Há tantos outros lugares, no próprio teatro do Centro de Cultura, tantos outros locais existiam para fazer essa assembléia, pois tinha que ir lá deslocar os índios, seu artesanato, agredir a pobreza, a humildade da Tribo os Comanches que vive hoje com um pequeno terreninho lá na Vila São José, onde faz os seus ensaios sem qualquer estrutura que, aliás, é o exemplo clássico de todas as nossas escolas de samba de Porto Alegre, que não têm nenhum amparo por parte da Administração chamada Popular.

Fica o registro, meus colegas, e a minha profunda tristeza e o meu repúdio, repito, se fosse ato de um funcionário qualquer, até desculparia e aceitaria a explicação, mas, sendo do Prefeito, não passa de um ato arbitrário, autoritário e desrespeitoso com a própria história dos índios neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, em Comunicação de Liderança.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, foi dito nesta tribuna que o Presidente José Sarney gosta muito de viajar. De fato, é um dos presidentes nesta Nação que mais viajou na nossa história. Mas quero dizer que os candidatos em evidência, no momento, para presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e o também candidato do PDT, Leonel de Moura Brizola, já começaram a gostar de avião. Já foram para o exterior, estão gostando de viajar. Então, tem que usar os pesos certos. O Prefeito Olívio Dutra também. O nosso Prefeito gosta de viajar. Então tem que haver um equilíbrio na nossa crítica. O Brizola foi para Nova Iorque, o Lula foi para diversos países da Europa.

Vou falar aqui sobre o que colocou o Líder do PDT, Ver. Vieira da Cunha, que foi bem claro na sua manifestação.

Ninguém me delegou poderes para defender Lula, mas dizer que Lula faz o jogo da direita, nobre Vereador! Respeito a sua inteligência, mas se ele faz o jogo da direita, é como se comparasse Erasmo Dias, de São Paulo, de fazer o jogo da esquerda. São homens que já conhecemos, são definidos. E, portanto, quero dizer uma coisa bem clara, os candidatos, hoje, da esquerda, têm frases de homens de direita para agradar um pouquinho a direita. Os candidatos da direita, os pré-candidatos, também tem frases de esquerda para agradar os segmentos de esquerda deste País. E não quer dizer que essas frases possam colocar os candidatos completamente opostos às suas atribuições, no seu partido, com sua ideologia.

Agora quero também colocar a proposta do meu partido, o PMDB, no que tange à candidatura à Presidência da República. Ontem, numa pré-convenção a nível nacional, já está caindo do pé de madura a candidatura que este Vereador apóia à Presidência da República pelo PMDB, que são Orestes Quércia e Waldir Pires para Vice-Presidente.

Também quero dizer que divergi um pouco do meu companheiro de Bancada, Ver. Airto Ferronato, que apoiou o nosso Líder no Estado Governador Pedro Simon à Presidência da República. É um gesto seu de grandiosidade e respeito, mas um candidato para cutucar com vara curta as candidaturas já colocadas no cenário nacional são os do Orestes Quércia e Waldir Pires.

Agora, quero dizer ao Sr. Presidente e Srs. Vereadores que o momento nosso é um momento difícil, porque governar a Nação pelo sistema de ditadura e arbítrio era mais fácil, todos os Sindicatos estavam fechados e os poucos que tentavam gritar na rua eram presos. Aí era mais fácil governar; agora, governar um país com sindicato livre é difícil, pois, insisto, é um desafio ao próximo homem eleito neste País. Num regime militar é uma coisa, agora, num regime democrático a coisa vai mudar muito, porque não é fazer como Olívio Dutra que, quando pediram 76% ofereceu 25%. Não é conversar e, sim, decidir, como muitas vezes decidem diretamente. Pois aí quero ver os que pregam tanta democracia às vezes e no exercício não fazem. O nosso momento é de reflexão para tentarmos juntos dar grande contribuição para que o futuro Presidente desta Nação, escolhido pelo voto direto, possa resolver grande parte dos nosso problemas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, pela Liderança do PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, pela manhã, li no Jornal do Comércio que eu teria tentado ou seria um algoz do PT, porque estava cobrando coisas do Partido, da Administração Popular.

Então, digo que como eu gosto de pedir as informações e recebê-las por escrito, efetivamente, tenho encaminhado alguns Pedidos de Informações e as respostas têm sido bastante interessantes. O Prefeito Municipal, no dia 14 de abril, respondeu na Zero Hora nos seguintes termos: a Câmara Municipal será informada, reagiu o Prefeito, negando ter conhecimento de que na intervenção já foram contratados funcionários para trabalharem em setores administrativos da Sopal, com salários, por exemplo, de 1.700 cruzados novos para Diretor Administrativo. Efetivamente S. Exª tem razão, não existe Diretor Administrativo ganhando 1.700 cruzados novos, porque conforme resposta dele ao meu Perdido de Informações, um Diretor Administrativo ganha 2.000 cruzados novos. Na Sopal já foram contratados 4, com salário total de 4500 cruzados novos; na Trevo foram contratados 3, a um total de 3.000 milhões; na Sudeste 2, com 2.300. Então, essa negativa do Sr. Prefeito, que não conhece o assunto, é desmentida pela sua própria informação, no dia 31 de março. Nesse mesmo dia ele respondeu ao mesmo Pedido de Informações em que eu perguntava quanto é que custa a folha dos 11 técnico-científicos e 78 servidores da SMT, que estão trabalhando na intervenção. Vejam os senhores que isso distorce o custo das passagens, porque no momento em que a Prefeitura paga esses trabalhadores lá dentro, evidentemente que isso distorce. A resposta: o custo está mantido, sendo relativo, dependendo das funções desempenhadas, acrescentando apenas o pagamento de horas-extras prestadas à municipalidade durante o período de intervenção. Quer dizer, o valor ele não disse.

Eu perguntei ao Sr. Prefeito o seguinte: porque conforme o noticiado no Jornal Zero Hora, o Secretário dos Transportes declarou: as empresas de transportes não terão nada a ver com o processo, lembrando que as empresas pertencem à Prefeitura. Então, perguntava ao Prefeito: a afirmação que as empresas já pertencem à Prefeitura baseia-se em que fato? Haverá encampação? Resposta: não tem base nenhuma, nem nunca se fez qualquer afirmação desta natureza. Depois diz assim: o serviço de transporte coletivo em Porto Alegre já foi municipalizado em 47 e encampado em 53, na forma da legislação da época. Portanto, como a encampação supõe um negócio privado, o que já foi feito em 1953, não haverá repetição do episódio hoje. Não se encampam bens de serviço público e sim se providencia a reversão desses bens. Assinado: Olívio Dutra. E os senhores estão ouvindo o dia inteiro que as empresas serão encampadas e o Senhor Prefeito assinou que não vai haver encampação. Por isso prefiro pedir as informações a ouvir declarações e discursos. Hoje o Sr. Antonio Hohlfeldt declarou que não deixava a cópia do contrato da Prefeitura com a CMTC de São Paulo, sem autorização da Câmara, contrato de 17 milhões, porque o Prefeito não tinha assinado ainda. Então, o contrato, a cópia do contrato não pode ser dada a uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque o Prefeito não assinou ainda. Por isso faço Pedidos de Informações e não acredito em discursos e nem em entrevistas de jornais que são desmentidas depois. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para uma Comunicação de Liderança, o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero responder, aqui, neste tempo de Liderança, aos nobres Vereadores Vieira da Cunha, Líder da Bancada do PDT, e Dilamar Machado, membro da mesma Bancada. Eu não pretendo, nem cogito, dizer que V. Exª^s , hoje, aqui, ao falarem, mentiram, porque muitos acham que aqueles que omitem uma parte da verdade não mentem, apenas omitem. E eu, hoje, penso como eles. Primeiramente, quero-lhe responder, nobre Ver. Dilamar Machado, inclusive agradecendo as palavras elogiosas que me dirigiu. Houve, realmente, um problema e, naturalmente, V. Exª, como parlamentar de oposição, tenta, e cumpre assim o seu papel perfeitamente, transformar um erro administrativo num imbróglio político. Absolutamente, não houve isso e o que V. Exª disse aqui, não sei se V. Exª tinha conhecimento ou não, provavelmente tinha, é que houve um acordo entre a tribo recreativa que tinha solicitado a cedência, é verdade, do Auditório Araújo Viana, para ali realizar atos comemorativos em homenagem ao Dia do Índio que ontem transcorreu, e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Município de Porto Alegre, que também solicitou aquele espaço, no mesmo dia, mas não exatamente na mesma hora. Houve um acordo entre as partes, em que os indígenas utilizariam aquele espaço durante todo o dia 19 e que o Sindicato utilizaria até às 21 horas, para suas atividades. E, após, como estava previsto desde o início, começariam as atividades artísticas. O que houve é que, infelizmente, a Assembléia dos Bancários se estendeu e criou o fato consumado. Também não é verdade, Ver. Dilamar, que o Prefeito Olívio Dutra, como V. Exª afirmou ou deu a entender aqui, claramente, se dirigiu àquele local para expulsar os indígenas. Longe de nós, o Partido que sempre foi reprimido e sempre protestou e vai protestar contra qualquer tipo de repressão, fazer isso o Prefeito Olívio Dutra foi para lá, Vereador, para assistir, apoiar a assembléia dos bancários. Esta é que é a verdade. Ele não foi para lá expulsar ninguém e nem foi para lá dizer coisa nenhuma. Respondido isso, gostaria de dizer que a posição do Partido dos Trabalhadores a respeito da questão indígena é clara, desde a nossa fundação é claríssima. Tanto é assim que muitos indígenas foram, em todas as eleições – inclusive nas últimas – candidatos pelo nosso Partido dos Trabalhadores. Assim não o seriam – Não é verdade? – se não fosse um Partido que, historicamente e praticamente, é importante também aqui falar da prática e não só do discurso, sempre esteve ao lado, na luta quotidiana, dos indígenas, como esteve Chico Mendes e por isso, inclusive, foi assassinado.

Sobre a questão do parlamentarismo, o nobre Ver. Vieira da Cunha também lê o que lhe interessa. Eu também leio a Folha de São Paulo, Ver. Vieira da Cunha. Mas, como V. Exª, também leio, certamente, a Revista Isto É, da semana passada, onde o nosso candidato a Presidente, Luiz Ignácio da Silva, diz o seguinte: “Sou parlamentarista”. Sim, ele diz que é parlamentarista. “Por que eu votei contra o parlamentarismo na Constituinte?” Responde aqui ao Jornalista da Revista Isto É. “Primeiro porque havia uma decisão partidária e no nosso partido funciona a democracia.” O nosso Partido não tem caudilho. Onde o caudilho decide, todo mundo reza. Não. O nosso candidato a Presidente pode discordar da maioria do Partido. Só que na hora de votar, ele vota com a maioria ou, então, ele não é candidato e pode até ser expurgado do Partido, porque no nosso Partido se reza e se pratica a democracia. Segundo, diz Lula, ele não podia votar no parlamentarismo apenas como recurso para neutralizar o Sarney ou para colocar Ulisses de Primeiro Ministro. Todo mundo sabe que essa era a jogada da direita. A direita fisiológica, incoerente, como sempre, não é parlamentarista e nem presidencialista. Ela quer permanecer no poder, esta é a jogada. E por isso nós fomos contra, com toda a certeza, contra isto.

E mais, diz Lula, e V. Exª parece também que não leu, na “Zero Hora” de segunda-feira, do dia 17 deste mês. “O atual Congresso Nacional não tem credibilidade para alterar o sistema de governo de Presidencialismo para Parlamentarismo, como pretendem Deputados e Senadores agrupados na frente parlamentarista em organização no Congresso Nacional.”

Então, está claríssimo que nós não estamos fechando com esta jogada nauseabunda da direita fisiológica, e que quer mais uma vez, sim, V. Exª tem razão, dar um golpe.

E para finalizar, quero dizer que me espanta V. Exª, Ver. Vieira da Cunha, ter tanta certeza de que Lula não será Presidente. Assim não pensa o seu grande Líder e candidato Leonel Brizola, porque o Brizola sempre ataca Lula e não ataca a direita. E aqui vale aquele velho ditado popular, na vida e na política: em cachorro morto ninguém atira pedra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, desta tribuna, esta Casa homenageava a figura ilustre de Getúlio Vargas. Homenageava pela sua dignidade, pela sua contração ao trabalho, pelo seu nacionalismo. Hoje, PT e PDT debatem sobre Lula e Brizola, mas os dois têm em comum alguma coisa, os dois nacionalistas extremados – quando se fala da direita, se diz horrores; eu não sou da direita, eu não sou da esquerda, sou um homem de centro e sou progressista. Mas quando falam na esquerda, exorbitam, dizem tanta coisa, e atribuem a todos os que não são da esquerda, como sendo da direita. Mas Brizola e Lula, que se dizem nacionalistas, que amam tanto este País, que negam a dívida externa, foram num mesmo lugar, na mesma fonte, beber a mesma água, ou seja, pedir que as eleições brasileiras fossem fiscalizadas por países estrangeiros. Isso Getúlio Vargas não faria, nem admitiria que alguém viesse interferir na vida de nosso País para dizer como se farão as eleições aqui, ou para fiscalizá-las, porque Getúlio Vargas, por isso um estadista, quando no mundo havia estadistas, zelava pelas coisas de nossa Pátria, tinha amor à nossa terra. Portanto, Lula e Brizola têm em comum pedir que fiscalizem as eleições brasileiras. Nós acreditamos no povo brasileiro, que há de se saber se quer Parlamentarismo, Presidencialismo, Monarquia, República. Só o povo brasileiro sabe. Como nós vamos definir como vai ser utilizada a Amazônia, não por documentos que se escrevem no exterior, e que vem a Porto Alegre, vem ao Rio Grande, vem ao Brasil dizer o que é que nós vamos fazer. Não. O povo brasileiro tem consciência da sua capacidade, tem consciência da sua soberania e há de decidir sozinho. Portanto, é estranhável que dois presidenciáveis que se digladiam permanentemente, no rádio, na televisão, nos jornais, de repente tenham em comum uma série de coisas. Claro, agora estão brigando, um é presidencialista o outro é parlamentarista e as desculpas que serão encontradas serão muitas, mas de qualquer forma nós ficamos com a soberania nacional, não queremos interferência de ninguém. Decidiremos o nosso futuro por nossas próprias forças, com a nossa inteligência, com a nossa capacidade, e com o nosso patriotismo. Mas também na área municipal, as coisas ocorrem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ontem, nós vimos contristados o fato trazido pelo eminente Ver. Dilamar Machado que ocorreu lá com os índios que tinham o seu dia ontem, e que tiveram um dia amargo, por certo, um dia cruel para eles que vieram convidados para serem homenageados e foram retirados do ambiente de onde deveriam ser homenageados, o que lhes trouxe uma série de dificuldades. Isso realmente mostra que na Administração Municipal está havendo desencontro. Há poucos dias, nesta tribuna, eu reclamava que as corridas nas ruas da cidade estavam suspensas por decreto do Prefeito. E eu perguntava se ele sabia que a Maratona de Porto Alegre era um evento oficial? No mesmo dia o Prefeito dizia que não, que não era verdade, mas ele havia assinado o decreto. Contrariava o seu Secretário de Transportes dizendo que as corridas nas ruas da Cidade continuariam. Hoje, nós vemos uma segunda vez o Prefeito mandando tornar sem efeito o que o seu Secretário de Cultura havia determinado. Hoje mesmo, nós, aqui no Plenário, assistimos ao Secretário do Transporte não querer dizer que era contra a encampação, mas, ao mesmo tempo, não falava de forma diferente para deixar claro, deixou a dúvida, que mostrava claramente que na Administração está havendo dualidade ou até mais que dualidade de opiniões, de comando que, não se sabe bem por quem as medidas são tomadas, como o Ver. Artur Zanella trouxe aqui um Pedido de Informações assinado pelo Prefeito, onde se dizia, clara, mas claramente, que os salários era pagos. E o Prefeito, depois de ter assinado, diz que desconhecia, disse que não era assim. Então, fica muito difícil acompanhar a política brasileira e também a política municipal. Mas nós, que gostamos desta Cidade, que gostamos muito desta Cidade, vamos formular votos para que os relógios se acertem, que haja sincronia e que o bem-estar e o bem comum sejam preservados em benefício de toda a população porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente, eu quero-me referir ao nobre companheiro Dilamar Machado, até porque, por razões regimentais, não poderá usar novamente a palavra, e dizer que V. Exª pode-se sentir confortado, porque trouxe daqui da tribuna uma denúncia que foi reconhecida pelo próprio Ver. Gregol, defensor, que fazia ontem, como V. Exª mesmo disse, um belo discurso em homenagem aos índios. Ele mesmo reconheceu desta tribuna que houve um erro administrativo na questão da retirada dos índios do Araújo Viana, ocorrida ontem por decisão pessoal do Sr. Prefeito. Então V. Exª pode-se sentir confortado, porque é o próprio Vereador Gregol que reconhece, desta tribuna, que houve um erro, segundo o ponto de vista dele, um mero erro administrativo, mas que V. Exª soube bem dar a dimensão exata do episódio que realmente entristece e, mais uma vez, é motivo de uma incongruência do governo autodenominado popular. Mas Ver. João Dib, gostaria da atenção de V. Exª para me referir sobre o fato de o Governador Brizola ter convidado observadores internacionais. Veja a diferença, o Governador Brizola não convidou ninguém para fiscalizar a eleição do nosso País, até porque nós confiamos na Justiça Eleitoral Brasileira. Mas está ainda muito vivo na nossa memória e tenho certeza de que na de V. Exª também, até porque tem uma boa memória, o episódio na eleição do Governador Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. O maior escândalo, um dos maiores, senão o maior escândalo eleitoral na história do Brasil foi a tentativa de golpe, o famoso caso PROCONSULT no Rio de Janeiro, em que Brizola tinha a eleição ganha e tentaram fraudar o resultado da eleição pela manipulação dos dados. V. Exª se recorda desse episódio e não é à toa que agora o Governador Brizola - o Lula não sei se fez, mas se fez está agindo acertadamente – convida autoridades internacionais para observar o transcorrer do pleito e a sua apuração. V. Exª sabe bem a dimensão do que representa para alguns interesses muito poderosos neste País a ascensão ao cargo de Presidente da República de um líder com os compromissos históricos e com os objetivos de Leonel Brizola. Farão tudo, Ver. João Dib, e poderão chegar até a esse extremo de tentar fraudar as eleições a fim de que um homem com os compromissos e com o passado e com os compromissos com o futuro desta Nação como Leonel Brizola possa chegar ao poder. Farão tudo para evitar e poderão até chegar a repetir a tentativa de fraude que já ocorreu por ocasião da sua eleição para Governador do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, se justifica, e V. Exª saberá dar razão olhando por esse ângulo, o convite feito pelo Governador Brizola que, tenho certeza, reiterará oportunamente a autoridades internacionais para que venham aqui acompanhar o pleito. Porque a presença por si só dessas autoridades internacionais inibirá qualquer possibilidade de fraude no resultado eleitoral na próxima eleição presidencial. Mas eu quero terminar o meu pronunciamento e não poderia deixar de me referir ao Ver. Giovani Gregol, que tentou aqui defender a posição do presidenciável do PT, mas se esquece que não é só a voz do PT que se levanta contra essa posição do candidato Luiz Inácio da Silva. Dentro do próprio PT, Ver. Adroaldo, há lideranças nacionais contestando a postura parlamentarista do Sr. Lula. E eu não sei, Ver. Omar Ferri, em nome de quem está falando o Lula, apesar de ser Presidente do Partido, porque ele diz, com todas as linhas, que o PT é majoritariamente parlamentarista e vai rever o seu apoio ao Presidencialismo. Está aqui escrito, o Sr. Lula, Presidente do Partido está dizendo, afirmando, que o PT é majoritariamente parlamentarista e, ao que me consta, o PT, Ver. Adroaldo, não se reuniu para deliberar sobre essa matéria. Já está aqui o Sr. Lula que diz que há democracia interna no Partido, adiantando uma posição partidária, sem ouvir o seu próprio Partido, e depois dizem que Leonel Brizola é que é autoritário e que impõe decisões de cima para baixo no PDT. Está aqui o Lula antecipando uma decisão partidária, quando outras lideranças nacionais estão dizendo que não são favoráveis a esta decisão.

Encerro, Sr. Presidente, para reafirmar a minha convicção de que a Constituição será respeitada e que em 1993, conforme está escrito no artigo 2º das disposições transitórias, aí, sim, a população se manifestará livremente a respeito do sistema de governo, mas aí, Ver. Ferronato, com três anos e meio de regime presidencialista, democrático no País, o que lhe dará condições para exercer o seu direito de voto, o seu direito de escolha do sistema de governo, com o juízo de convicção que lhe possibilite não cometer um erro histórico, mais um erro histórico nesse nosso tão sofrido País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança pelo PL, com a palavra o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, bem distante da discussão que envolveu aqui o PT, PDS e o PDT, nós queremos registrar, em nome da Direção Regional do Partido Liberal no Rio Grande do Sul, o nosso agradecimento a esta Casa pela maneira grandiosa como recepcionou o candidato à Presidência da República apresentado pelo Partido Liberal, o Deputado Federal Guilherme Afif Domingos e aqui está, inclusive, o Ver. Adroaldo Correa que fez parte da mesa que recepcionou neste Plenário o candidato à Presidência Afif Domingos.

Os líderes também o recepcionaram na sala da Presidência e ele foi agraciado, inclusive, com um mimo por esta Casa, e o Deputado Guilherme Afif Domingos, em ligação telefônica ontem para mim, preocupava-se com o fato de se eu já havia agradecido, depois do retorno dele para Brasília. Eu disse que o faria hoje, de forma que temos consciência que o Partido Liberal participa de forma marcante e qualitativa nessa eleição presidencial, porque é indiscutível que a Nação está mergulhada num manto de pessimismo e desesperança, porque já não mais acredita nas instituições políticas e na autoridade governamental. Isso é um fato que não se pode disfarçar.

No entanto, há que se instigar a manifestação, novamente, do otimismo e da esperança. Porque o povo é receptivo a essas mensagens, há que se ter fatos marcantes que instiguem a manifestação do aflorar, novamente, do otimismo e da esperança. E um fato acredito ser a eleição presidencial, porque ela trará no seu bojo um facho de luz em que o povo se orientará para poder, aí, resgatar no seio da Nação a esperança. Então esta eleição tem que ter um desfecho feliz. E o Partido Liberal, que sabe das potencialidades do Brasil, que sabe dos contrastes, um país que tem no seu ventre o Amazonas, e que agoniza de fome nas cidades, que se obriga a pedir pão sobre esse dossiê de ouro que é o Brasil, acredita nas potencialidades, mas acredita que temos que colocar no cenário desta eleição um elenco de nomes qualificados. O Partido Liberal não faz outra cosia senão oferecer à Nação o nome de Guilherme Afif Domingos, porque tem certeza que ele emprestará, no mínimo, um brilho ímpar a esta competição eleitoral que já estamos vivendo. Independentemente disso nós sabemos que um desfecho favorável ao Partido Liberal não estará levando à Presidência da República apenas um nome, apenas uma pessoa carismática, estará levando uma proposta que está sendo elaborada judiciosamente com o apontamento de saídas para a crise política, para a crise econômica e para a crise social. E isso demonstrou muito bem o nosso candidato em todos os contatos que teve com as lideranças, aqui, no Rio Grande do Sul, especificamente em Porto Alegre. E a imprensa e todos aqueles que tiveram oportunidade de travar contato com Guilherme Afif Domingos sabem que nós estamos apresentando um candidato altamente qualificado. E o momento em que toda essa qualidade puder se mostrar ao Brasil, nós teremos, indiscutivelmente, uma grande surpresa.

Eu encerro, Sr. Presidente, reiterando que em nome do PL com assento nesta Casa, e em nome da Presidência Regional do PL no Rio Grande do Sul, os nossos agradecimentos pela maneira grandiosa, fidalga com que a Câmara de Vereadores recepcionou o candidato à Presidência da República do PL. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h15min.)

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